Tudoem Mogi das Cruzes
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Jd Pavão I, Vila Municipal e Vila Cléo

Fonte:Prefeitura de Mogi das Cruzes
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Moradores do Jardim Pavão I, Vila Municipal e CDHU Vila Cléo receberão escrituras

 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará, na próxima quinta-feira (24/03), a entrega de mais 54 escrituras a moradores de áreas que passaram por trabalhos de regularização fundiária. Receberão os documentos de propriedade de seus imóveis 19 famílias do Jardim Pavão I, 25 famílias da Vila Municipal e outras 10 famílias do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. Com isso, o município chegará à marca de 619 escrituras já entregues desde 2009, quando foi concluída a primeira regularização.

No caso do Jardim Pavão I, esta é a primeira entrega de escrituras no núcleo habitacional. O local é uma área pública municipal, que há cerca de 30 anos passou a ser ocupada espontaneamente por famílias. Com o passar dos anos, consolidou-se como bairro, o que levou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, no ano de 2010, a dar início ao processo de regularização fundiária. O processo foi concluído em 2015, permitindo assim esta primeira entrega das escrituras.

Apenas uma das 20 famílias que moram no Jardim Pavão I não receberá a escritura nesta ocasião, pois ainda possui pendências documentais. A previsão da Coordenadoria de Habitação, contudo, é que esta família receba o documento de propriedade até o mês de junho deste ano, juntamente às 30 famílias do Jardim Pavão II, que é outro núcleo em processo de regularização fundiária, onde os trâmites estão em fase final.

Também receberão escrituras na próxima quinta-feira (24/03) outros 10 moradores do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com a Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a primeira entrega, com 121 escrituras. Com mais esta, passarão a ser, portanto, 131 mutuários do condomínio com o documento de propriedade em mãos.

O CDHU da Vila Cléo possui mil unidades no total, sendo 960 já regularizadas e outras 40, construídas separadamente, em processo de regularização. Das 960 famílias que já podem, portanto, receber as escrituras, ainda faltam 829, que vivenciam situações distintas. A grande maioria (677) ainda precisar quitar o apartamento, que é pré-requisito básico dentro do processo. Outras 130 estão com pendências de documentos e há ainda um grupo menor, composto por 22 famílias, que estão em vias de conseguir o contrato de quitação junto à CDHU.

O terceiro bairro contemplado pela entrega de escrituras é a Vila Municipal, que foi, aliás, o primeiro núcleo habitacional de Mogi das Cruzes a ter o processo de regularização fundiária concluído, em 2009. Ao longo dos últimos sete anos, já foram feitas cinco entregas de escritura no bairro e, com mais esta – a sexta – chegará à 422 o número total de moradores com o documento de propriedade em mãos. O processo abrange 689 famílias, portando faltam 267. Destas, 123 precisam quitar as unidades, 107 têm pendências de documentos e 37 habitam uma quadra ainda em regularização.

A Vila Municipal é um loteamento implantado a partir da década de 80 e que teve rapidamente os lotes comercializados, dando início ao adensamento urbano. O núcleo, contudo, estava em situação irregular e assim permaneceu por aproximadamente 29 anos, até que a Administração Municipal interveio, com o processo de regularização fundiária.

A regularização fundiária é um procedimento adotado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sempre que há um bairro já consolidado, com irregularidades na parte documental. O processo, que é complexo e demanda tempo, reúne um amplo conjunto de medidas para a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Em Mogi das Cruzes, visando beneficiar ainda mais as famílias, a Prefeitura de Mogi das Cruzes criou uma lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal, para isentar as famílias do pagamento do Imposto sobre a Transferência dos Bens Imóveis (ITBI) e das custas cartórias com a emissão de escrituras.

A solenidade de entrega acontecerá no auditório do prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no número 133 da rua Francisco Franco, área central.

Regularizações fundiárias

Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado. A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.

Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se a disposição dos moradores para orientações no que for necessário.

No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente a diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município. No último mutirão realizado pela Habitação e CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram.

As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. (LMS)

Autor

Tudoem

Prefeitura de Mogi das Cruzes

secretaria de comunicação da prefeitura de Mogi das Cruzes

redator.ccc@pmmc.com.br

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