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Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Fonte:Prefeitura de Mogi das Cruzes
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Quatro projetos de Mogi das Cruzes são aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura

 

Quatro projetos de Mogi das Cruzes inscritos para a captação de recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) já foram dados como aprovados pela equipe de pareceristas, que responde pelas avaliações. São três iniciativas do segmento das artes cênicas, com grande foco na ampliação do acesso à cultura e promoção de atividades artísticas em regiões periféricas da cidade, e um projeto da área musical, que propõe a formação de uma orquestra de sopros, com a meta de ampliar a atuação de orquestras profissionais no Alto Tietê. Os responsáveis pelos projetos têm um período de 24 meses para a captação de recursos e, conseguindo 20% do valor global, já podem dar início aos seus respectivos planos de trabalho.

Um dos projetos na relação dos aprovados é o “Espaço Fantochia Mambembe”, proposta de Roseclair Leandra Azevedo de Oliveira, de construção de um palco portátil, que circularia por diversas regiões da cidade, como um teatro móvel. A prioridade na escolha dos locais que receberiam a iniciativa seria para bairros periféricos, onde o acesso a bens culturais é mais difícil. A proponente toma como base a importância do teatro como ferramenta de formação do cidadão, expressão do ser humano e assimilação de valores e conceitos. Argumenta também que o teatro ainda é visto por alguns como uma arte não acessível para todos, ideia esta que ela procura combater, por meio do projeto.

A ideia é construir uma estrutura, que acomode 50 pessoas, seja de fácil montagem e desmontagem e que permita a realização de 20 apresentações gratuitas em Mogi das Cruzes. A peça de estreia seria “A Quase Morte de Zé Malandro”, montagem esta que valoriza o autor e o sujeito brasileiro e que carrega, portanto, muito da cultura popular nacional. Entre os bairros pré-selecionados para as apresentações, estão Volta Fria, Conjunto Residencial Cocuera, Vila Nova União, Parque Residencial Itapeti, Taboão, Biritiba Ussu, Conjunto Toyama, Jardim Layr, Conjunto Santo Ângelo, entre outros. Os recursos necessários para a execução do projeto, segundo cálculos da proponente, são da ordem de R$ 147.400,00

Outro projeto aprovado e que também pertence ao segmento teatral é “Teatro Estudantil”, de Rodolfo Médici de Souza. O proponente sugere a promoção de um ciclo de oficinas junto à cinco escolas estaduais do município, que culminará com a formação de dois grupos teatrais formados por alunos em cada instituição de ensino e deve gerar a produção de dez espetáculos cênicos. As oficinas seriam divididas em dois módulos de seis meses de duração cada – iniciação ao teatro e formação de ator – e os grupos teatrais seriam segregados por idade – uma turma composta por estudantes com idades entre 11 e 14 anos e outra reunindo alunos de 15 anos ou mais.

Para justificar seu projeto, Rodolfo resgata parte da história do teatro estudantil em Mogi das Cruzes, que já teve grande efervescência no passado, chegando ao ápice de 50 grupos atuantes na década de 90. Ele destaca iniciativas e grupos ainda existentes, como o grupo TWL – Ousadia e o TEM – Teatro Experimental Mogiano, bem como o Festival Municipal de Teatro Estudantil, que desde 2014 vem sendo promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. Com o seu projeto, Souza busca resgatar a força do teatro estudantil e dar mais um passo rumo à formação de atores dentro do ambiente escolar.

“Esta proposta visa trazer para o cenário da política cultural da cidade o movimento estudantil, mostrando que vale investir no teatro como uma poderosa ferramenta, que contribuirá para o protagonismo, empoderamento e autonomia dos participantes, ajudando a promover o autoconhecimento e a desenvolver a autoconfiança”, justifica no projeto.

A seleção das escolas onde o projeto será aplicado, segundo o proponente, será feira a partir de convites que serão feitos isoladamente e a decisão dependerá do interesse e da reação de cada uma das instituições de ensino. Um dos preceitos do projeto é a descentralização, portanto deve pesar nesta escolha a localização geográfica das escolas, com prioridade para bairros periféricos. O valor solicitado para a inciativa, que conforme a descrição pode atingir indiretamente público de 7 mil pessoas, é de R$ 62.875,00.

Outros projetos

Outra iniciativa aprovada pelos pareceristas para a captação de recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é a “II Mostra de Artes Cênicas de Mogi das Cruzes”, um projeto assinado pela Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea que, como sugere o título, propõe a realização da segunda edição da mostra. A primeira ocorreu em maio de 2015, com organização da própria associação e público contabilizado de mais de 2 mil pessoas.

A ideia dos responsáveis pela Associação é promover o evento ao longo de 15 dias e inserir na programação a apresentação de 15 espetáculos, além de três atividades formativas, como palestras e oficinas, em busca do estímulo ao diálogo. A mostra, que teria como tema “Territórios e Ocupações”, tem a expectativa de atrair aproximadamente 5 mil pessoas e poderia ser realizada tanto em espaços públicos, como o Theatro Vasques, que foi utilizado para a primeira edição, como praças, parques ou até mesmo o Centro Cultural de Mogi das Cruzes, outro equipamento citado no projeto.

O objetivo principal, como enfatiza a entidade, é levar ao público espetáculos de companhias e artistas de qualidade e referência, que contribuam para despertar o olhar do espectador à diferentes linguagens, além de elevar a condição de Mogi das Cruzes no campo das artes cênicas.

Outro projeto, também aprovado e apto a buscar recursos para sua viabilização é “Orquestra de Sopros Paulista – OSP”, de autoria do maestro Allan Caetano de Paula. A meta principal da iniciativa, que contempla a formação de uma orquestra de sopros, é a promoção da música instrumental, por meio da realização de oito concertos gratuitos, sendo seis para o público geral, um para alunos da rede estadual de ensino e outro para alunos da rede municipal, que atrairiam público estimado em 5 mil pessoas.

O projeto, como descrito pelo seu proponente, atenderia 32 músicos, entre profissionais e estudantes de música, proporcionando a eles vivência do fazer musical em uma orquestra, além de auxiliar na inserção no mercado de trabalho. A orquestra teria direção artística do maestro que a propõe e, conforme detalhado no projeto, compreende uma estrutura organizacional completa, contando com cargos como regente, diretor executivo, chefe de naipe, músico instrumentista, montador e arquivista.

O maestro espera, como resultado do projeto, poder ampliar a difusão da música erudita instrumental, do repertório e da experiência dos músicos envolvidos, além da criação de público, sobretudo na cidade de Mogi das Cruzes. Além de apresentações no município, o objetivo é que a orquestra possa também fazer duas apresentações em outras cidades. O valor solicitado é de R$ 200.000,00.

Sobre a Lei

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes é um instrumento criado oficialmente em 2014 e regulamentado em 2015, que visa possibilitar a pessoas físicas e jurídicas o ato de destinar parte dos impostos que pagariam ao município para o custeio de projetos culturais. As pessoas físicas e jurídicas, que podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura, poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS, e destinar esse recurso aos projetos aprovados.

Os projetos, de acordo com a lei, têm o período de 24 meses para captação dos recursos e, com 20% do valor global captado, já podem iniciar o seu plano de trabalho. Vale lembrar que, para utilização dos recursos do ISS, o proponente deve procurar apoio em uma empresa prestadora de serviços sediada em Mogi das Cruzes.

Os demais projetos enviados estão em processo análise pela equipe de pareceristas e/ou aguardando o envio de documentação por parte do proponente, o que é prerrogativa da lei. As inscrições deste primeiro período permanecem abertas até o dia 31 de março. (LMS)

Autor

Tudoem

Prefeitura de Mogi das Cruzes

secretaria de comunicação da prefeitura de Mogi das Cruzes

redator.ccc@pmmc.com.br

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