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Audiência pública Lei de Diretrizes

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Audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias será realizada no dia 16 de agosto

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará no dia 16 de agosto, das 18h30 às 20h, de forma online e presencial, a audiência pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A audiência será aberta à população, que pode participar de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online, já que haverá transmissão ao vivo pelo Youtube (clique aqui).

O planejamento financeiro e orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA foi aprovado no ano passado, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, a Lei Orçamentária Anual define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.

Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Participa Mogi, com a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças.

Para estimular a participação da sociedade na elaboração da LDO, o Programa Participa Mogi vem realizando uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode participar e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões, contribuindo assim para o planejamento do município (clique aqui para ver a programação de encontros temáticos).

Já no dia 6 de outubro, também das 18h30 às 20h, será realizada a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). Da mesma forma, a audiência será aberta à população, que pode participar comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou de forma online, pelo Youtube (clique aqui).


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