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Reunião de trabalho sobre questão fundiária

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Reunião de trabalho sobre questão fundiária da Chácara Santo Ângelo será realizada neste sábado

 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai promover neste sábado (12/08) uma reunião de trabalho com moradores da Chácara Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba, conhecida como “área dos chacareiros”. O objetivo do encontro é tratar da questão fundiária existente no local. As terras, que são particulares, foram ocupadas há décadas por mais de mil famílias, instaurando um dos maiores e mais antigos impasses fundiários do município.

Após anos de negociações e superação de diversos trâmites, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, com o intuito de dar início ao processo de regularização fundiária da área, vai conversar com os moradores e explicar a parceria que celebrou para atualização do levantamento cadastral e físico do local, o que permitirá a retomada das negociações com a empresa proprietária da área, objetivando a regularização fundiária e o atendimento das famílias moradoras do local.

A regularização fundiária, que colocará um ponto final ao temor das famílias, possibilitando que elas permaneçam com segurança jurídica na área, foi um compromisso assumido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes há muitos anos. Assim que surgiram as primeiras ações de reintegração da posse contra as famílias da região, a Prefeitura já decidiu intervir, tendo em vista o aspecto social da situação e procurou a proprietária para um acordo.

O acordo previa que a Prefeitura se responsabilizaria pela regularização da área, enquanto a proprietária deixaria de ingressar com as ações na Justiça contra as famílias que já ocupavam o local. Tudo isso tendo como base um cadastramento, realizado no ano de 2008 e atualizado em 2011, que identificou a situação geográfica da área, mapeando lotes e áreas ocupadas pelas famílias.

No ano de 2013, após amplo esforço empregado pela Administração Municipal, deu-se por resolvido parte do conflito da área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a desapropriação de áreas daquela mesma região, ocupadas por produtores rurais. Outras áreas, contudo, em geral lotes menores, permaneciam ocupados por moradores. A Prefeitura reiterou então seu compromisso de regularizar essas áreas e seguiu contando com o apoio da proprietária, que não deixou de cumprir com o acordo.

Vencidas essas etapas, a Prefeitura de Mogi passou a depender da aprovação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, e sua respectiva regulamentação, para poder iniciar a regularização na área. A legislação, que serviu para equilibrar os conceitos de proteção e crescimento sustentável, além de viabilizar o processo de regularização fundiária em áreas de proteção dos mananciais, como é o caso desta, foi regulamentada em 2016, estabelecendo as diretrizes de trabalhos aos Municípios por ela abrangidos, para fins de regularização.

A área em questão conta com, aproximadamente, 13.000.000m² (treze milhões de metros quadrados), dos quais, aproximadamente, 5.200.000m² já foram desapropriados pelo Incra, para regularização dos produtores rurais lá assentados. Aproximadamente 700.000m², é a metragem compreendida pelo procedimento de regularização, que vai beneficiar cerca de 1,2 mil famílias.

Com a conclusão do processo de regularização, o objetivo é que todas as famílias recebam a documentação comprovando a propriedade sobre seus imóveis. Vale lembrar, contudo, que a regularização fundiária é um procedimento complexo, que envolve diversos órgãos e, portanto, demanda tempo.

“O mais importante é que estamos enfim podendo dar mais um passo para a solução deste, que é um dos maiores conflitos em termos de ocupações irregulares da cidade, além de ser um caso muito antigo. A Prefeitura assumiu o compromisso de resolver este problema por completo anos atrás e agora, finalmente, vamos poder dar um passo importante para o cumprimento desse compromisso”, destaca o prefeito, Marcus Melo.

Com o avanço do processo de regularização, o Poder Público poderá também investir em obras estruturantes na região, como a construção de equipamentos públicos para atendimentos essenciais à população local.

A reunião com os moradores será a partir das 10 horas, na Escola Municipal João Antonio Batalha, que fica na Estrada Municipal, número 118, na Chácara Santo Ângelo.

Histórico

Em 1928, o Governo do Estado de São Paulo inaugurou o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante, no distrito de Jundiapeba. O Estado, portanto, é o proprietário original de toda a área do entorno. Por tratar-se de uma área muito extensa, com cerca de 13 milhões de metros quadrados no total, o Governo do Estado e o hospital não conseguiram fiscalizar e defender toda a propriedade, que começou a ser ocupada de forma irregular.

A partir da década de 70, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passou a arrendar áreas já ocupadas por agricultores, oferecendo contratos de permissão para cultivar verduras. No entanto, em 2008 a Santa Casa vendeu as terras à mineradora Itaquareia, que passou a ingressar na Justiça com ações de reintegração de posse. Com isso, desde 2008 a Prefeitura passou a buscar soluções para o caso, tanto para os produtores rurais quanto para os demais moradores, tendo em vista a segurança e o bem-estar social de todas as famílias. (Lívia de Sá)


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